Quem está construindo um motorhome ou pesquisando a documentação necessária para regularizar um veículo adaptado provavelmente vai encontrar duas siglas pelo caminho: CAT e CSV.
Apesar de aparecerem muitas vezes na mesma conversa, os documentos têm funções diferentes. E existe um detalhe importante para quem transforma uma van, caminhão, micro-ônibus ou outro veículo já registrado em motorhome: a regulamentação específica para motorcasa permite que essa transformação seja registrada sem CAT, mas exige a obtenção do CSV.
Entender essa diferença ajuda a evitar confusão durante a construção e, principalmente, na hora de regularizar o veículo.
O que é o CAT?
CAT significa Certificado de Adequação à Legislação de Trânsito.
O documento é emitido pela Secretaria Nacional de Trânsito, a Senatran, e faz parte do processo de homologação de veículos, equipamentos veiculares, modelos, versões, encarroçamentos ou transformações.
Na prática, o CAT está relacionado ao projeto ou modelo de veículo que será homologado, permitindo também a concessão de um código específico de marca, modelo e versão no RENAVAM.
Por isso, seus requerentes normalmente são:
- fabricantes;
- importadores;
- encarroçadores;
- transformadores.
Uma empresa que fabrica motorhomes novos seguindo determinado projeto, por exemplo, pode possuir um CAT referente àquela configuração de veículo.
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E o que é o CSV?
CSV significa Certificado de Segurança Veicular.
Nesse caso, estamos falando da inspeção de um veículo específico.
O CSV é emitido depois que o veículo passa por uma inspeção de segurança realizada por uma Instituição Técnica Licenciada, conhecida como ITL. A emissão fica registrada no Sistema de Certificação de Segurança Veicular, o SISCSV.
Esse documento é usado em diferentes modificações veiculares e tem papel central na transformação de um veículo já registrado em motorhome.
Durante a inspeção, podem ser avaliados itens relacionados à configuração realizada, como estrutura, peso, dimensões, lotação, sistemas do veículo e equipamentos relacionados à segurança.
Afinal, qual é a diferença entre CAT e CSV?
A principal diferença está no que cada documento certifica.
O CAT está ligado à homologação de um projeto, modelo ou versão de veículo.
O CSV comprova que uma unidade específica passou por uma inspeção de segurança veicular.
Isso fica mais fácil de entender em dois exemplos.
Uma empresa que produz motorhomes novos de forma padronizada pode precisar homologar aquele modelo junto à Senatran e obter o CAT correspondente.
Já o proprietário de uma van usada que decide transformá-la em motorhome precisará passar pelo processo de alteração das características daquele veículo e obter o CSV.
No caso específico da transformação de veículos já registrados em motorcasa, há uma regra própria.
Para transformar uma van usada em motorhome é necessário CAT?
Esse é um dos pontos mais importantes da legislação pesquisada.
A Resolução CONTRAN nº 743/2018, que estabelece requisitos específicos para veículos transformados em motorcasa, determina que a modificação ou transformação seja precedida da obtenção do Certificado de Segurança Veicular, o CSV.
Posteriormente, a Portaria DENATRAN nº 1.097/2019 estabeleceu o procedimento para registrar esses veículos e criou códigos específicos que permitem o registro de motorhomes transformados sem necessidade de CAT.
Portanto, no cenário mais comum de alguém que possui um veículo já registrado e decide convertê-lo em motorhome, o procedimento federal prevê a utilização do CSV, sem exigir um CAT específico para aquela transformação.
Isso não significa que qualquer adaptação possa ser feita e regularizada posteriormente. A alteração das características de um veículo segue um processo próprio.
Como funciona a regularização de um veículo transformado em motorhome?
O Código de Trânsito Brasileiro determina que alterações nas características originais do veículo dependem de autorização do órgão de trânsito.
Considerando as regras federais e os procedimentos encontrados nos Detrans durante a pesquisa, o caminho normalmente segue esta sequência:
- Solicitar autorização prévia ao Detran antes de começar a transformação.
- Executar a conversão respeitando os requisitos técnicos aplicáveis ao veículo.
- Submeter o motorhome à inspeção de segurança veicular em uma instituição habilitada.
- Obter o CSV caso o veículo seja aprovado.
- Realizar as demais vistorias e procedimentos solicitados pelo Detran do estado.
- Solicitar a atualização do cadastro do veículo e a emissão do novo CRLV-e.
A documentação específica, a forma de protocolo, as taxas e algumas etapas podem variar entre os Detrans. Por isso, é importante consultar o órgão responsável pelo registro do veículo antes de iniciar a construção.
Se você está investindo na construção e regularização do seu próprio motorhome, também pode conhecer como funciona a locação pela LIBBER e avaliar essa possibilidade depois que o veículo estiver pronto.
Como o veículo passa a aparecer no documento?
A regulamentação específica dos motorhomes estabelece uma classificação própria para veículos transformados.
Depois de concluído o processo, a classificação prevista é:
Tipo: MOTORCASA
Espécie: ESPECIAL
Carroceria: FECHADA
A Portaria DENATRAN nº 1.097/2019 criou códigos genéricos para permitir o registro de veículos transformados sem CAT, considerando também o tipo de veículo utilizado originalmente, como camioneta, caminhão, caminhonete, utilitário, micro-ônibus ou ônibus.
Nos veículos nacionais, a descrição do código começa por MOTOR-CASA/. Nos veículos de origem importada, por I/MOTOR-CASA/.
Se a transformação tiver sido realizada por uma empresa que possua um CAT específico aplicável àquele projeto, também existe a possibilidade de utilização do código de marca, modelo e versão vinculado ao certificado.
E quando o CAT aparece em um motorhome?
O CAT continua sendo relevante principalmente quando existe um processo de homologação de um veículo novo ou de um projeto padronizado de transformação.
É o caso, por exemplo, de empresas que produzem motorhomes novos para comercialização.
Nesse cenário, a empresa responsável pelo veículo pode realizar o processo de homologação junto à Senatran e obter um código específico de marca, modelo e versão.
Para quem está comprando um motorhome novo de uma transformadora, portanto, faz sentido verificar se a documentação apresentada corresponde exatamente ao veículo, ao modelo e à configuração adquirida.
CAT substitui o CSV?
A documentação pesquisada mostra que os certificados cumprem funções diferentes.
Ter um CAT referente a determinado projeto não transforma o documento em uma inspeção individual do veículo.
Da mesma forma, o CSV de um veículo transformado não representa a homologação de um modelo de produção.
No caso dos motorhomes convertidos a partir de veículos já registrados, a própria regulamentação criou uma solução específica que permite o registro sem CAT e utiliza o CSV como documento obrigatório da transformação.
O que é verificado para emissão do CSV?
O escopo da inspeção depende das alterações realizadas no veículo, mas a regulamentação de segurança veicular permite verificar aspectos como:
- identificação e documentação do veículo;
- alterações estruturais;
- dimensões;
- peso e capacidade dos eixos;
- Peso Bruto Total;
- lotação;
- sistemas e componentes alterados;
- bancos e cintos destinados aos ocupantes;
- sistemas de iluminação e sinalização;
- outras modificações realizadas durante a conversão.
A Resolução CONTRAN nº 743/2018 também estabelece que o motorcasa deve respeitar limites de peso, capacidade e dimensões aplicáveis ao veículo.
Outro ponto relevante para quem está projetando a parte interna é o transporte de passageiros: durante o deslocamento, os ocupantes devem estar acomodados em assentos providos de cintos de segurança.
Por isso, quantidade de camas e quantidade de passageiros autorizados a viajar são informações diferentes.
Um motorhome regularizado e preparado para viajar representa um investimento importante. Se ele passar períodos sem utilização, conheça também como funciona disponibilizá-lo para locação pela LIBBER.
Posso construir primeiro e regularizar depois?
Esse caminho pode criar problemas.
O Código de Trânsito Brasileiro determina que alterações nas características originais sejam previamente autorizadas pela autoridade competente.
A própria sequência de regularização utilizada pelos Detrans começa pela autorização prévia.
Iniciar uma transformação sem verificar previamente as exigências do órgão responsável pelo veículo pode resultar em necessidade de correções e dificuldades na regularização.
Para quem ainda está planejando a construção, o ideal é consultar o Detran da unidade federativa onde o veículo está registrado antes de executar as alterações.
Preciso renovar o CSV todos os anos?
Nas normas pesquisadas, não foi identificada uma exigência federal de renovação anual do CSV de um motorhome comum apenas pelo fato de o veículo ser um motorcasa.
O certificado está relacionado à inspeção realizada para aquela alteração.
Uma nova modificação relevante no veículo pode, contudo, exigir novo processo de autorização, inspeção e atualização da documentação.
O que conferir ao comprar um motorhome usado?
Além do estado mecânico e da qualidade da montagem, vale conferir se a configuração física corresponde à documentação.
Entre os dados importantes estão:
- classificação do veículo como MOTORCASA;
- espécie ESPECIAL;
- carroceria FECHADA;
- lotação registrada;
- Peso Bruto Total e demais capacidades cadastradas;
- quantidade de assentos destinados ao transporte de passageiros;
- número do CSV relacionado à transformação, quando disponível;
- correspondência entre chassi, motor e dados do documento.
Um veículo completamente transformado que continua registrado apenas como furgão, caminhão, ônibus ou outra configuração original merece atenção antes da compra.
Já possui ou está comprando um motorhome regularizado? Conheça como funciona disponibilizar um motorhome para locação pela LIBBER nos períodos em que você não estiver usando.
CAT ou CSV: o que você precisa saber antes de montar seu motorhome
Para quem pretende transformar um veículo já registrado em motorhome, o documento que aparece no centro do processo é o CSV.
A regulamentação específica de motorcasa permite que esse tipo de transformação seja registrada sem CAT, utilizando códigos próprios criados para esses veículos.
O CAT aparece principalmente na homologação de veículos novos, projetos padronizados e transformações realizadas por empresas que possuem código específico de marca, modelo e versão.
Antes de começar a obra, procure o Detran responsável pelo veículo e confirme o procedimento adotado no seu estado. Algumas etapas administrativas, documentos complementares, taxas e exigências de vistoria podem variar entre as unidades da federação.